EMAEI – Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva

(Art.º 12-º do Decreto-Lei n.º  54/2018, de 6 de Julho)

 

Composição

A equipa multidisciplinar é composta por elementos permanentes e por elementos variáveis.

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São elementos permanentes da equipa multidisciplinar:

• Um dos docentes que coadjuva o diretor;

• Um docente de educação especial;

• Três membros do conselho pedagógico com funções de coordenação pedagógica de diferentes níveis de educação e ensino;

• Um psicólogo.

 

Consoante o trabalho a desenvolver, a equipa permanente pode ser reforçada com os seguintes elementos variáveis:

• O docente titular de grupo/turma ou o diretor de turma do aluno, consoante o caso;

• O coordenador de estabelecimento, quando justificável;

• Outros docentes do aluno, quando justificável;

• Assistentes operacionais e/ou assistentes sociais e/ou outros técnicos que trabalham com o aluno, quando justificável;

• Os pais ou encarregados de educação.*

       

    *Elaboração e avaliação do RTP, do PEI e/ou do PIT, quando aplicável, e quando solicitam a revisão dos mesmos.

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Atribuições da equipa multidisciplinar:

a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;

b) Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;

c) Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

d) Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

e) Elaborar o relatório técnico -pedagógico e, se aplicável, o programa educativo individual e o plano individual de transição;

f) Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem.

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Participação dos pais ou encarregados de educação

Art.º 4-º do Decreto-Lei n.º  54/2018, de 6 de Julho)

 

Os pais ou encarregados de educação, têm o direito e o dever de participar e cooperar ativamente em tudo o que se relacione com a educação do seu filho ou educando, bem como a aceder a toda a informação constante no processo individual do aluno, designadamente no que diz respeito às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nomeadamente:

• Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, na qualidade de elemento variável;

• Participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico -pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição, quando estes se apliquem, bem como solicitar a revisão dos mesmos;

• Consultar o processo individual do seu filho ou educando;

• Ter acesso a informação adequada e clara relativa ao seu filho ou educando.

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Quando, comprovadamente, os pais ou encarregados de educação não exerçam os seus poderes de participação cabe à escola desencadear as medidas apropriadas em função das necessidades educativas identificadas

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