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Formulários
( Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho / Manual de apoio à prática )
Com a transição para a plataforma Inovar, os formulários anteriormente utilizados para as medidas universais deixaram de ser utilizados, tendo sido substituidos pela introdução destas medidas directamente na referida plataforma, conforme o guião de procedimentos que aqui se apresenta.
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Medidas Universais
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